Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do aplicativo Flow Pro ("app") para iPhone, iPad, Apple Watch e Mac, oferecido por Paulo Gabriel Fernandes Ribeiro ("desenvolvedor"). Ao instalar ou usar o app, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.
1. Licença de uso
O desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o app nos aparelhos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso da App Store. Você não pode copiar, modificar, descompilar, revender ou distribuir o app, salvo quando a lei permitir expressamente.
2. O que o app é (e não é)
O Flow Pro é uma ferramenta de organização financeira pessoal. As informações exibidas (saldos, estatísticas, comparações, avisos de limite) são calculadas a partir do que você mesmo registra. O app não presta consultoria financeira, contábil, fiscal ou de investimentos e não substitui extratos oficiais do seu banco. Confira sempre os valores antes de tomar decisões.
3. Seus dados
Os lançamentos e ajustes pertencem a você e ficam no seu aparelho. Se você ativar a sincronização opcional, eles também ficam na sua conta do iCloud, protegidos pela Apple; o desenvolvedor não tem servidor nem acesso a esses dados. Você é responsável por manter cópias de segurança, por proteger seu aparelho, seu PIN e sua conta Apple e por exportar seus dados quando quiser. Veja a Política de Privacidade.
4. Flow Pro Pass (assinatura)
- O Flow Pro Pass é uma assinatura com renovação automática, com planos mensal, semestral e anual. O preço de cada plano, na moeda do seu país, é exibido no app antes da contratação.
- Quando houver teste grátis (7 dias para quem assina pela primeira vez), ele vale uma vez por conta Apple e, se não for cancelado pelo menos 24 horas antes do fim, vira a cobrança do plano escolhido.
- O pagamento é cobrado na sua conta Apple na confirmação da compra. A assinatura renova sozinha, pelo mesmo período e preço vigente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.
- Você gerencia e cancela a assinatura nos Ajustes do aparelho, em seu nome > Assinaturas (ou na App Store, no Mac). Apagar o app não cancela a assinatura.
- Pagamentos, reembolsos e cobranças são tratados pela Apple, conforme as políticas dela. O desenvolvedor não tem acesso aos seus dados de pagamento.
- Se o Pass terminar, você continua vendo tudo o que registrou; apenas os recursos extras deixam de ficar disponíveis para novos usos.
- Se o desenvolvedor alterar preços ou planos, a Apple informará e pedirá sua confirmação quando necessário.
5. Uso adequado
Você concorda em não usar o app para fins ilegais, não tentar burlar o controle do Pass nem contornar proteções do app, e não tentar acessar dados de outras pessoas.
6. Propriedade intelectual
O app, seu código, nome, ícone e identidade visual são do desenvolvedor e protegidos pela legislação aplicável. Os dados que você registra continuam sendo seus. Apple, iPhone, iPad, Apple Watch, Mac, iCloud, Siri e App Store são marcas da Apple Inc.
7. Disponibilidade, atualizações e garantias
O app é fornecido no estado em que se encontra. O desenvolvedor busca mantê-lo funcionando e seguro, mas não garante que será ininterrupto ou livre de erros, nem que a sincronização do iCloud esteja sempre disponível (ela depende do serviço da Apple). Recursos podem mudar com as atualizações e com as versões dos sistemas da Apple. Nada aqui limita direitos que a lei garante a você como consumidor.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões financeiras tomadas com base nas informações do app, de dados inseridos incorretamente, de perda do aparelho ou de falhas em serviços de terceiros (como o iCloud). Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pelo app nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
9. Apple
Estes Termos são entre você e o desenvolvedor, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem por seu conteúdo, manutenção ou suporte, e não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte. Em caso de descumprimento de garantia, você pode notificar a Apple para reembolsar o preço de compra do app, e a Apple não terá outra obrigação de garantia sobre ele. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem exigir seu cumprimento contra você. Você declara que não está em país sujeito a embargo dos EUA nem em lista de partes restritas e que cumprirá os termos de terceiros aplicáveis ao uso de serviços como o iCloud.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página. O uso do app depois da mudança significa que você aceita a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio, como consumidor, para resolver qualquer disputa relacionada a eles.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações: paulog25.comercial@gmail.com